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NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Arquitetura 1 Direito Administrativo 9 Direito Civil 17 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 19 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5 Segurança da Informação 2
#1979953
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Desconcentração e Descentralização Administrativa
2019 NC-UFPR TJ-PR
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

O Estado pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da descentralização administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

  • A descentralização é um instrumento vedado para Estados e Municípios, considerando que sua previsão legal é apenas para a União.
  • A transferência de atividades por meio da descentralização implica a criação de um ente com personalidade jurídica.
  • A descentralização destina-se à criação de empresas estatais.
  • A descentralização pode ser denominada de desconcentração.
  • A descentralização implica a delegação de serviços públicos no interior das próprias entidades administrativas.
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