A É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
B Não é dada a possibilidade de realização de pacto antenupcial a menor não emancipado.
C É anulável a convenção ou cláusula do pacto antenupcial que contravenha disposição absoluta de lei.
D As convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
E Anulado o casamento por culpa de um dos cônjuges, ficam ambos desobrigados de cumprir as promessas assentadas no contrato antenupcial.