Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Arquitetura de Software 1 Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 2 Direito Civil 18 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 13 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9 Segurança da Informação 1 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#1833201
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Serviços Públicos, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
2019 NC-UFPR TJ-PR
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

“Ou seja, se o Poder Público quiser oferecer em regime de oferta e procura um bem econômico qualificado juridicamente como serviço público, deve fazê-lo por intermédio de entidades empresariais” (GABARDO, 2009). Levando em consideração o exposto, assinale a alternativa correta.

  • O autor refere-se, nesse trecho, aos serviços públicos não privativos do Estado.
  • Os serviços públicos privativos de Estado são aqueles obrigatoriamente delegados para entidades empresariais segundo a Constituição da República.
  • A qualificação de um bem econômico como serviço público não implica a sua prestação estatal direta.
  • São equiparáveis às entidades empresariais as organizações sociais prestadoras de serviços públicos.
  • As entidades empresariais referidas são as empresas públicas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora