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#2290159

Nos termos do Código de Processo Civil, são condutas do executado consideradas atentatórias à dignidade da justiça, EXCETO:

  • fraude à execução.
  • oposição maliciosa à execução, por meio de ardis e meios artificiosos.
  • resistência justificada às ordens judiciais.
  • embaraço ou não facilitação da realização da penhora.
  • não indicação bens à penhora e os respectivos valores, apesar de intimado, nem exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
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