A A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
B A incompetência relativa e também a absoluta podem ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
C As decisões proferidas pelo juízo incompetente serão nulas de pleno direito, logo, seus efeitos não poderão ser conservados.
D A competência absoluta prorrogar-se-á se o réu não a alegar em preliminar de contestação.
E O juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência, sendo desnecessária a manifestação da parte contrária.