O Decreto da PMC nº 1.114/2015 determina as atribuições específicas do cargo de professor de Educação Infantil que atuará nos CMEIs. Nesse sentido, considere as seguintes atribuições:

1. Participar voluntariamente da elaboração, adequação e execução dos projetos especiais para melhoria do atendimento das crianças e da comunidade.

2. Participar prioritariamente da elaboração do Projeto Político-Pedagógico do CMEI e da elaboração do Regimento Escolar caso seja convocado pela equipe diretiva da unidade educacional.

3. Registrar e controlar a frequência e a pontualidade das crianças, repassando os registros ao Suporte Técnico-Pedagógico, quando solicitado.

4. Utilizar o horário de permanência para participar de formação continuada, atualização, planejamento e elaboração de material didático-pedagógico.

5. Recepcionar e/ou entregar as crianças aos responsáveis de acordo com os procedimentos preestabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Constam no Anexo do referido Decreto as atribuições: