A O reconhecimento oficial do jardim zoológico pressupõe a transferência de propriedade por parte do Estado dos exemplares da fauna indígena.
B O funcionamento de cada alojamento está condicionado ao respectivo certificado de “habite-se” fornecido após a devida inspeção pela respectiva Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
C Jardins zoológicos devem obrigatoriamente ter a assistência profissional permanente de no mínimo três médicos veterinários e um biologista.
D É permitida aos jardins zoológicos a cobrança de multas administrativas de até um salário mínimo mensal local a visitantes que causarem danos aos animais.
E É permitida aos jardins zoológicos a venda livre de seus exemplares da fauna indígena, mas não é permitida a venda ou troca de exemplares da fauna alienígena.