A O funcionário deve frequentar cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização.
B É dever do funcionário, mesmo na ausência de cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização, atualizar-se a respeito de leis, legislação e normas que a repartição lhe indicar.
C É dever do funcionário comparecer na repartição nas horas de trabalho extraordinário, quando convocado.
D É dever do funcionário reportar ao seu chefe as irregularidades de que tomar conhecimento, num prazo de até 5 dias úteis.
E O funcionário deve trajar-se com uniforme em serviço, quando for determinado para cada caso.