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#2619311

O PCMSO deve incluir a realização obrigatória de alguns exames médicos, compreendendo a avaliação clínica, que abrange anamnese ocupacional e exame físico e mental. Segundo a NR-07, essa avaliação:

  • no exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada em até 10 dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2.
  • no exame médico periódico, será obrigatoriamente realizada desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 90 dias, para as empresas de grau de risco 3 e 4.
  • no exame médico de mudança de função, será obrigatoriamente realizada pelo menos 10 dias antes da data da mudança.
  • no exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente antes da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
  • no exame médico admissional, deverá ser realizada no mínimo 5 dias antes que o trabalhador assuma suas atividades.
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