A O médico deve esclarecer o doador, o receptor ou seus representantes legais sobre os riscos decorrentes de exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos casos de transplantes de órgãos.
B Em caso de transplante e doação, é permitido ao médico participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos, desde que com o consentimento do doador e dos seus familiares.
C O médico pode retirar órgão de doador vivo, desde que este seja juridicamente incapaz e tenha autorização de seu representante legal.
D O médico, ainda que pertencente à equipe de transplantes, pode auxiliar no processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador.
E Em caso de doação de órgãos, o médico poderá abreviar a vida do paciente, desde que haja um pedido formal, registrado em cartório a pedido deste ou de seu representante legal.