A No caso de servidor aposentado à data do óbito, o valor da pensão por morte será devido à razão de 100% do valor correspondente ao teto dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% do montante que ultrapasse esse limite.
B O benefício de pensão por morte, regra geral, é devido no coeficiente de 100% do valor da aposentadoria paga ou devida ao servidor público falecido, sendo variável o reajustamento pela regra da paridade de vencimentos.
C O valor do benefício de pensão por morte, a partir da Emenda Constitucional 41/2003, é calculado com base nas mesmas regras aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social.
D O cálculo do valor do benefício de pensão por morte, a partir da vigência da Lei 10.887/2004, inclui em seu cômputo a incidência do fator previdenciário.
E O valor da pensão por morte é de 70% do valor recebido pelo servidor falecido como proventos de aposentadoria ou do que lhe seria devido caso ainda estivesse em atividade.