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#2637549

A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Considerando a Receita Pública, assinale a alternativa correta.

  • A doutrina classifica as receitas públicas quanto à procedência em Originárias e Fundadas.
  • São receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos das entradas compensatórias; todas as demais são extraorçamentárias.
  • Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser efetiva ou não efetiva.
  • Receita Pública Originária, segundo a doutrina, é a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.
  • Um exemplo de receitas de capital é a exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços).
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