Disciplinas:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação. A respeito do assunto, considere os seguintes itens:
1. Igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
2. Acesso com gratuidade à escola mais próxima, ainda que seja uma escola privada.
3. Direito de votar e ser votado em instâncias coletivas escolares, como o conselho escolar e a associação de pais e mestres.
4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
São direitos assegurados às crianças e adolescentes:
