A O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
B O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais.
C O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
D São defesos os atos de uso, gozo e disposição da coisa que não trazem ao proprietário qualquer comodidade ou utilidade.
E A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.