A O contrato administrativo é requisito para a realização da despesa pública e, por esse motivo, não será dispensado, sob pena de sanções administrativas, civis e criminais.
B É facultativo o contrato administrativo, por conveniência e oportunidade, nos casos de concorrência e tomada de preços.
C Não é admitido contrato verbal.
D O contrato administrativo, nos casos em que for facultativo, poderá ser substituído pela nota de empenho da despesa.
E Se o convocado não assinar o termo de contrato, por qualquer motivo, à Administração caberá, de imediato, instaurar novo processo licitatório.