Conforme a Lei 8.212/91 (que dispõe sobre a organização da Seguridade Social), a "Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de":
1. idade avançada ou tempo de serviço.
2. incapacidade.
3. reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
4. desemprego voluntário.
São motivos pelos quais a Seguridade Social assegura aos seus beneficiários meios de manutenção:
