A É moralmente inidôneo e, portanto, impedido de ser investido em cargo público o indivíduo que está respondendo a processo criminal.
B A investidura em cargo público de pessoa estrangeira ou naturalizada é vedada.
C A investidura em cargo público ocorrerá com a homologação do concurso público de provas e títulos.
D A lei pode estabelecer requisitos para a investidura em cargo público conforme a exigência das atribuições do cargo.
E É requisito básico para investidura em cargo público a idade mínima de 16 anos.