Anulada / Desatualizada
Sobre os recursos possíveis no processo penal, considere as seguintes afirmativas:
1. Da decisão sobre a unificação de penas ou que decretar medida de segurança depois de transitar a sentença em julgado, caberá Agravo de Execução.
2. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
3. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos outros, sem restrições.
4. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.
Assinale a alternativa correta.
1. Da decisão sobre a unificação de penas ou que decretar medida de segurança depois de transitar a sentença em julgado, caberá Agravo de Execução.
2. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
3. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos outros, sem restrições.
4. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.
Assinale a alternativa correta.
