Disciplinas:
Atualidades 4
Direito Administrativo 2
Direito Civil 1
Direito Constitucional 3
Direito Financeiro 1
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 3
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Matemática 5
Noções de Informática 5
Português 5
A Lei Orgânica do Município de Lagoa Vermelha/RS estabelece que:
I. As taxas instituídas poderão ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, ou ser calculadas em função do capital de pessoas jurídicas ou de empresas em nome individual.
II. As ações e serviços públicos municipais de saúde constituem-se em um sistema único, no âmbito do município, e podem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada.
III. O saneamento básico, considerado como atividade preventiva das ações de saúde, é serviço público essencial e poderá ser prestado diretamente por terceiros, mediante concessão ou permissão, na forma da lei.
Apenas está correto o que se afirma em:
