A A substituição do hidrômetro em decorrência de anomalia ou desgaste natural de seus mecanismos, será executada sem ônus ao usuário.
B Os serviços prestados são remunerados por tarifas ou preços públicos, sem prejuízo de outras receitas previstas ou que venham a ser instituídas.
C É vedada a interrupção do fornecimento por inadimplência, que se inicie na sexta-feira, no sábado ou no domingo, bem como em feriado ou no dia anterior ao feriado.
D A interrupção da ligação a pedido, será efetivada em até 15 dias, após o que nenhuma nova obrigação será imputada ao usuário solicitante.