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#3068360

O Código Civil prescreve os requisitos para validade e qualquer negócio jurídico. No art. 166 elenca os casos de anulação do negócio jurídico. Assinale a alternativa que não está contemplada como uma causa de anulação pelo art. 166. 

  • Celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
  • For ilícito, impossível, ou indeterminável o seu objeto.
  • For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
  • O motivo determinante, comum a ambas as partes, for lícito.
  • Não revestir a forma prescrita em lei.
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