A É assegurado atendimento educacional ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar, ou domiciliar, por tempo prolongado de até 180 dias.
B É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar, ou domiciliar, por tempo prolongado.
C É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno do Ensino Superior internado para tratamento de saúde em regime hospitalar, ou domiciliar, por tempo prolongado.
D É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno do Ensino Fundamental e Médio internado para tratamento de saúde em regime hospitalar, ou domiciliar, por tempo prolongado.