De acordo o art. 5º , da Lei Complementar n.º 211, de 18 de abril de 2016, que cria o Novo
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências,
são requisitos básicos para investidura em cargo público:
I- A nacionalidade estrangeira; II- O gozo dos direitos políticos; III- A quitação parcial com as obrigações militares ou eleitorais; IV- O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V- A idade mínima de dezesseis anos; VI- Aptidão física e mental.
Assinale a alternativa verdadeira.
I- A nacionalidade estrangeira; II- O gozo dos direitos políticos; III- A quitação parcial com as obrigações militares ou eleitorais; IV- O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V- A idade mínima de dezesseis anos; VI- Aptidão física e mental.
Assinale a alternativa verdadeira.
