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#3067812

Constituem objetivos fundamentais do Município de Pontalina dentro de suas atribuições e competências, exceto:

  • Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
  • Garantir o desenvolvimento municipal.
  • Erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais dentro de seus limites territoriais.
  • Promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  • Recolher taxas e impostos municipais, estaduais e federais visando garantir o financiamento da estrutura pública municipal.
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