A Reintegração é uma forma de provimento de cargo público.
B A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
C Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público, ou da função de confiança.
D O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente.
E A nomeação transformar-se-á em caráter efetivo, para cargos de assessoramento, chefia e direção.