A O exercício de função gratificada dar-se-á no prazo de dez dias, a partir da publicação do ato de designação.
B A posse do servidor efetivo que for nomeado para outro cargo, independerá de inspeção médica, desde que se encontre em exercício.
C O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
D Ao entrar em exercício o servidor apresentará, ao órgão competente, os elementos necessários ao assentamento individual.