A Esta resolução se aplica aos serviços de alimentação que realizem algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição e transporte, além dos lactários e das unidades de Terapia de Nutrição Enteral.
B Os manipuladores devem lavar, cuidadosamente, as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, sendo necessária a higienização das mãos novamente, apenas quando acabar o turno de trabalho.
C O prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração à temperatura de 8ºC (oito graus Celsius), ou inferior, deve ser de dez dias.
D Os serviços de alimentação devem dispor de Manual de Boas Práticas e de Procedimentos Operacionais Padronizados. Esses documentos devem estar acessíveis aos funcionários envolvidos e disponíveis à autoridade sanitária, quando requerido.