Leia o que se segue e aponte a alternativa correta.
No inciso XXXII, do art. 14, da Lei Orgânica do Município de Chiador, MG, fica estabelecido que é competência privativa do Município: regular, executar, licenciar, fiscalizar, conceder, permitir, ou autorizar, conforme o caso:
I- O serviço de carros de aluguel, inclusive, o uso de taxímetro. II- Os serviços de mercados, feiras e matadouros públicos. III- Os serviços funerários e os cemitérios. IV- Os serviços de construção e conservação de estradas, ruas, vias, ou caminhos municipais. V- Os serviços de iluminação pública. VI- A afixação de cartazes e anúncios, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, nos locais sujeitos ao poder de polícia municipal.
Podemos afirmar que são competências privativas do Município de Chiador, MG:
No inciso XXXII, do art. 14, da Lei Orgânica do Município de Chiador, MG, fica estabelecido que é competência privativa do Município: regular, executar, licenciar, fiscalizar, conceder, permitir, ou autorizar, conforme o caso:
I- O serviço de carros de aluguel, inclusive, o uso de taxímetro. II- Os serviços de mercados, feiras e matadouros públicos. III- Os serviços funerários e os cemitérios. IV- Os serviços de construção e conservação de estradas, ruas, vias, ou caminhos municipais. V- Os serviços de iluminação pública. VI- A afixação de cartazes e anúncios, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, nos locais sujeitos ao poder de polícia municipal.
Podemos afirmar que são competências privativas do Município de Chiador, MG:
