Considerando seus conhecimentos sobre a Câmara Municipal de Três Rios, RJ, responda às próximas três
questões.
Analise os itens.
I- Instituto de Segurança Pública lança cartilha de dicas para garantir a segurança virtual.
De acordo com o Instituto, os crimes virtuais cresceram 273% entre março e agosto deste ano, indicando
que os criminosos têm se aproveitado da pandemia e do aumento das transações digitais para aplicar
golpes. Em razão disso, o Governo do Estado, elaborou uma cartilha com orientações e dicas de
especialistas em segurança virtual da Secretaria de Polícia Civil e do Procon-RJ para evitar que essas
fraudes façam mais vítimas.
II- A Câmara de Vereadores de Três Rios aprovou nesta quinta-feira, dia 1º de outubro, um projeto de lei que
aumenta a periodicidade da realização da perícia médica para reconhecimento do passe livre e isenta
pacientes crônicos da atualização da documentação. Além de aumentar a periodicidade da perícia para um
ano, também foram isentos desta rotina os pacientes doenças crônicas. Isso vale para autistas, pessoas
com síndrome de Down, surdos, cegos, deficientes físicos, dentre outras enfermidades, que não sofrerão
alteração no quadro clínico.
III- Os Vereadores Trirrienses aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira, dia 04, o projeto de lei
destinando 50% dos repasses estaduais do ICMS Ecológico, ao Fundo Municipal de Meio Ambiente
(Fumma). Com essa aprovação, parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços será voltado
para o meio ambiente e assim, possibilitar que tenhamos uma ampliação de recursos para investir na
recuperação e amenizar a degradação ambiental na cidade.
IV- Os Vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Presidente da Casa Legislativa, Rogério
Camarinho, criando o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRAM). Dentre as
competências do CRAM estão: prestar informações e orientações à população; realizar atendimento
psicossocial; prestar atendimento ao agressor para orientação (quando for solicitado pela atendida);
promover atividades de prevenção da violência contra mulher, dentre outros.
É verdadeiro o que está posto:
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