A As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias: particulares em sentido estrito; comunitárias; confessionais e filantrópicas.
B As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
C A educação escolar compõe-se de: I- educação básica, formada pela educação infantil e ensino fundamental; IIensino médio; III- educação superior.
D Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.