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MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Médico Reumatologista

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Disciplinas:
Direito Constitucional 2 Direito Sanitário 6 Literatura 1 Medicina 20 Noções de Informática 5 Português 6
#2553327
Direito Constitucional: Ordem Social, Saúde
2018 MS CONCURSOS GHC-RS
Médico Alergia e Imunologia +

É expresso na Constituição Federal que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Acerca disso, assinale a alternativa que não está correta.

  • São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
  • As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; - participação da comunidade.
  • Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
  • A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
  • É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
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