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#2668925

Conforme a Resolução do Conama 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer, exceto:

  • Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
  • Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.
  • Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
  • Poluição e degradação ambiental.
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