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#2668923

São instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, exceto:

  • O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
  • O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental para as atividades causadoras de degradação ambiental.
  • O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
  • O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
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