A Para os medicamentos sujeitos ao controle especial, o fracionamento se aplica, desde que sejam garantidas as características asseguradas no produto original registrado e observadas as condições técnicas e operacionais estabelecidas nesta resolução.
B É autorizada a captação de prescrições, o fracionamento e a dispensação em estabelecimentos diferentes, no caso de empresas com filiais.
C O fracionamento dos medicamentos sujeitos ao controle especial deve ser realizado sob a supervisão e responsabilidade do farmacêutico tecnicamente responsável pelo estabelecimento, observando-se as Boas Práticas para Fracionamento de Medicamentos.
D Para atender às necessidades terapêuticas dos consumidores e usuários, as farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade de modo que possam ser dispensados em quantidades individualizadas.