A O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos contribuintes informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza econômica, social e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de contas; o adequado controle social; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle orçamentário.
B O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.
C As entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais devem observar, parcialmente, as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
D A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, aleatoriamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle financeiro.