A As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são: Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico.
B As demonstrações contábeis devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período posterior.
C As demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do setor público, do chefe do Poder Executivo e do administrador responsável.
D Para fins de publicação, as demonstrações contábeis devem apresentar os valores monetários apenas em unidades de centena ou em unidades de dezena.