A O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado somente a pedido da parte.
B O incidente de desconsideração é cabível no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, sendo vedada a sua utilização na fase de conhecimento.
C Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
D Se a decisão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica for proferida pelo relator, cabe apelação.
E Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será eficaz em relação ao requerente.