Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Comunicação Social 1
Direito Administrativo 3
Direito Civil 1
Direito Constitucional 4
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 2
Direito do Consumidor 4
Direito do Trabalho 1
Português 5
Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
I. Que verse sobre direito real imobiliário, ainda que casados sob o regime de separação absoluta de bens.
II. Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
III. Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
IV. Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
V. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil, é correto o que se afirma em:
