A As pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades poluidoras terão definidas em lei responsabilidades e medidas a serem adotadas com os resíduos por elas produzidos, e serão obrigadas, sob pena de suspensão do licenciamento, a cumprir as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente, na forma da lei.
B No florestamento e reflorestamento em áreas de domínio do Município serão utilizadas, preferencialmente, essências nativas da região.
C As margens dos rios, os riachos, as fontes d’água e demais recursos hídricos devem ser protegidos com cobertura de concreto, evitando a poluição.
D Há cem metros das margens dos rios, cujos cursos d’água servem de colheita para abastecimento da população, não poderá ser usado agrotóxico.