A O mandato de Reitor extingue-se pelo decurso do prazo ou, antes desse prazo, pela aposentadoria, voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.
B Os Pró-Reitores são nomeados pelo Ministro da Educação do Instituto Federal, nos termos da legislação aplicável à nomeação de cargos de direção.
C A criação de novos campi fica condicionada à expedição de autorização específica do Ministério da Educação.
D A mudança de lotação de servidores entre diferentes campi de um mesmo Instituto Federal deverá observar o instituto da remoção, nos termos do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.