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MS CONCURSOS - 2014 - IF-AC - Assistente de Aluno

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 2 Matemática 5 Noções de Informática 5 Pedagogia 8 Português 10 Psicologia 5
#2374843
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2014 MS CONCURSOS IF-AC
Assistente de Aluno

De acordo com o § 1o do art. 5º da LDB, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, exceto: 

  • Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
  • Fazer-lhes a chamada pública.
  • Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
  • Ofertar o ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
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