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#3392318

O Termo de Eliminação de Documentos, segundo a Resolução do Conarq nº 7, de 20 de maio de 1997, Art. 4º, relaciona as informações essenciais relativas ao ato de eliminação, que não inclui:

  • Data da eliminação.
  • Cabeçalho contendo a identificação do órgão ou entidade e da unidade/setor responsável pela eliminação, o título e número da listagem e o número da folha.
  • Indicação dos atos oficiais/legais que autorizam a eliminação e informação relativa à publicação em periódico oficial.
  • Referência aos conjuntos documentais eliminados especificados na Listagem de Eliminação de Documentos, anexa ao Termo.
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