Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Civil 2
Direito Constitucional 4
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 2
Legislação Federal 3
Noções de Informática 10
Português 20
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Analise as assertivas abaixo:
I – Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
II – Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
III – Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
IV – É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita e irrevogável do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
V – Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Tendo em vista o que dispõe o Código Civil brasileiro acerca dos direitos da personalidade, é correto o que se afirma em:
I – Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
II – Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
III – Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
IV – É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita e irrevogável do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
V – Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Tendo em vista o que dispõe o Código Civil brasileiro acerca dos direitos da personalidade, é correto o que se afirma em:
