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#2434022

Nos termos da Resolução Normativa CFA nº 337/06, o Responsável Técnico que não cumprir a carga horária mínima exigida poderá:

  • Ter seu Contrato de Responsabilidade Técnica cancelado e responder a Processo Ético-Profissional.
  • Ter seu registro profissional cancelado e divulgado o fato para o conhecimento público.
  • Ser suspenso do exercício profissional por 2 (dois) anos.
  • Ser censurado publicamente.
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