A Computa­-se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória no Brasil.
B Computa­-se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória no estrangeiro.
C Computa­-se na pena privativa de liberdade o tempo de internação em hospital ou manicômio.
D Computa­-se na pena privativa de  liberdade o excesso de  tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível,  no cumprimento de pena, por outro crime, independente da data da decisão.
E O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode cumprir pena em estabelecimento de  outra região, distrito ou zona.