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MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 15 Direito Penal Militar 5 Direito Processual Penal Militar 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direitos Humanos 8 Legislação Estadual 20 Metodologia da Investigação Policial 10 Português 20 Segurança Pública 9
Anulada / Desatualizada
#1773039
Direito Constitucional: Teoria dos Direitos Fundamentais
2010 MS CONCURSOS SEDS-PE
Sargento Policia Militar

Os direitos da pessoa humana assegurados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, visam, dentre outros, exceto:

  • Dignidade da pessoa humana em qualquer hipótese.
  • São direitos fundamentais considerados imutáveis em nosso ordenamento jurídico.
  • Direito à vida, a liberdade e igualdade.
  • São prerrogativas mínimas asseguradas a todos para se tornarem úteis à sociedade.
  • São direitos assegurados apenas a pessoas que estão sob tutela do Estado.
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