A Os Órgãos Policiais devem capacitar seus membros para cumprir seus deveres na aplicação da lei.
B O policial ao aplicar a lei possui autorização legal para o uso da força.
C A função da polícia, dentre outras, é a atuação na garantia dos direitos humanos, podendo utilizar força para tal.
D A utilização de arma de fogo deve estar restrita a casos extremos.
E O Estado quando outorga ao policial a utilização de armas de fogo se abstém de responsabilidade na proteção do direito à vida, a liberdade e segurança pessoal do cidadão.