A Direito à vida, à liberdade e segurança pessoal.
B Direito a julgamento justo, salvo em caso de guerra.
C Adoção de medidas penais retroativas, mesmo quando prejudiquem o réu.
D O Estado passa a ter direito de efetuar algumas prisões arbitrárias.
E O réu é considerado culpado, mesmo antes de sentença transitado em julgado.