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MS CONCURSOS - 2010 - CODENI-RJ - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 3 Direito Constitucional 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 5 Direito do Trabalho 3 Português 10
#2857684
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2010 MS CONCURSOS CODENI-RJ
Advogado

Acerca da teoria do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.

  • O Poder Constituinte Derivado Reformador só estará presente nas constituições rígidas.
  • A reforma da Constituição é obra do Poder Constituinte Originário, que é inicial e ilimitado.
  • O Poder Constituinte Derivado conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e é passível de controle de constitucionalidade.
  • A Outorga e Assembléia Nacional Constituinte são formas básicas de expressão do Poder Constituinte Originário.
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