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#2459486

A respeito da eficácia das normas coletivas estipuladas em Convenções ou Acordos Coletivos, assinale a alternativa correta:

  • As cláusulas de natureza salarial têm duração restringida, com duração máxima de um ano.
  • Após a homologação pelo Ministério do Trabalho, o prazo é ilimitado, pois as convenções têm efeito erga omnes.
  • As convenções e acordos coletivos têm duração de três anos com eficácia a todos os integrantes da categoria.
  • A lei trabalhista brasileira fixa não ser permitido estipular convenção ou acordo coletivo com duração superior a dois anos.
  • Nenhuma das anteriores.
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